Os vereadores de Maringá não receberão o 13º subsídio, correspondente ao 13º salário do servidor comum, por decisão do Tribunal de Contas do Paraná. Na quinta-feira, 6, a coordenadora da Divisão de Recursos Humanos, Daysi Meira, encaminhou o comunicado aos vereadores informando a decisão.
Com isso, o contribuinte maringaense deixará de bancar cerca de R$ 350 mil com a remuneração extra dos seus legisladores. A presidente da Câmara de Maringá, Majorie Catherine, havia feito a consulta sobre a possibilidade do pagamento do 13º, hoje no valor de R$ 15.193,00.
A presidente sugeriu que o pagamento fosse parcelado, em junho e dezembro. O tribunal, no entanto, apontou que não há lei municipal que regulamente a matéria, o que torna o pagamento juridicamente inviável. A apuração é do jornalista Paulo Caetano, da Jovem Pan Maringá.
Há entendimento de que o pagamento de um 13º subsídio é constitucional, mas no caso do legislativo maringaense não há lei que estabeleça especificamente.
Os vereadores podem criar a lei até o final deste primeiro ano da atual legislatura para receber o 13º a partir de 2026. Há alguns anos vereadores maringaenses receberam de forma indevida o pagamento do 13º. O TCE-PR puniu todos os 21 vereadores da época. Todos foram obrigados a devolver o dinheiro.
Foto: Agnaldo Vieira/Texto: Blog Rigon
André Almenara
