A lei eleitoral é clara e deve ser cumprida. Há um período no Brasil em que é possível prender pessoas apenas quando há crimes cometidos em flagrante ou se elas são condenadas por um crime inafiançável. Isso ocorre no período eleitoral e vem desde a década de 1930.
É uma forma de assegurar o direito ao voto, mesmo que a pessoa tenha pendências na Justiça. O intervalo envolve os cinco dias antes e período de 48 horas após o encerramento do pleito, conforme determinado na lei 4.737, de 1965.
A regra também é conhecida como Código Eleitoral. As regras para prisão estão no artigo 236, em que detalha o flagrante como a única razão para que uma pessoa seja presa por cometer um crime comum sem ter passado por um julgamento.
Luiz Gustavo Xavier Alves, de 20 anos, morador de Paiçandu, é apontado pela polícia como sendo o principal suspeito de ter atirado e matado a adolescente Ingrid Vitória Júlio Regina, de 15 anos. A garota foi baleada na cabeça durante a realização de uma festa clandestina que ocorreu no Parque Tecnológico, em Maringá.
Na semana passada, o criminalista Ragiotto decidiu apresentar seu cliente na Delegacia de Homicídios. Durante seu depoimento, o suspeito contou ao delegado que esteve na festa, escutou o barulho dos tiros e começou a correr. Questionado, Gustavo negou o crime.
Após ser ouvido, Luiz Gustavo foi liberado mesmo estando com mandado de prisão temporária decretada pela justiça. A lei concedeu a soltura para o suspeito já que seu título de eleitor estava apto para votação. O delegado simplesmente cumpriu com a lei. A soltura provocou revolta na família da garota.
Na madrugada desse último domingo (15), uma equipe da ROTAM da cidade de Sarandi realizou patrulhamento no Conjunto José Richa. Durante abordagem, Luiz Gustavo que estava no bairro foi revistado pelos policiais. Os militares consultaram no sistema que havia o mandado de prisão pelo crime no artigo 121.
A PM algemou o meliante e conduziu o mesmo até o plantão da Polícia Civil. Após verificado por um policial civil, Luiz Gustavo foi novamente colocado em liberdade já que estava no período eleitoral. No veículo do suspeito havia diversas trocas de roupas. A polícia acredita que o mesmo estava pretendendo fugir.
Publicado em:
Atualizado em:
Autor:
André Almenara
André Almenara