Os advogados de Maringá Antônio Brandão Neto e Bruno Rodrigues Brandão conseguiram na Justiça a concessão de prisão domiciliar humanitária a um empresário condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal e beneficiou o empresário Antônio Teodoro de Moraes, de 71 anos, que estava preso na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Condenado a 14 anos de reclusão pelos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O empresário teve a pena convertida para cumprimento em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Antônio Teodoro deixou a unidade prisional na tarde de segunda-feira, dia 27, por volta das 17h.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido apresentado pela defesa. Segundo o advogado Bruno Rodrigues Brandão, a solicitação levou em consideração o estado de saúde do empresário, que enfrenta problemas como artrite inflamatória crônica, diabetes e colesterol alto.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de restrições ao condenado. Antônio Teodoro de Moraes está proibido de deixar o país, teve o passaporte suspenso e não poderá utilizar redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros.
De acordo com a decisão, a concessão do benefício segue o entendimento adotado pelo STF em casos que envolvem réus com condições de saúde consideradas graves, permitindo o cumprimento da pena em casa por razões humanitárias, sem afastar as demais medidas cautelares e restrições impostas pela Justiça.
André Almenara
