A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá aprovou, na manhã da última terça-feira, 2, projeto de lei do vereador Flávio Mantovani autorizando "o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, gavetas, carneiros ou local específicos nos cemitérios públicos de Maringá".
O projeto recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Secretaria Municipal de Saúde, que sugeriu duas mudanças no texto. O vereador acatou as sugestões. O projeto, que para se tornar lei municipal ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e ser sancionado pelo prefeitura.
Também determina que o "enterro destina-se prioritariamente a animais de estimação da família do titular do jazido". E institui a Guia de Autorização para Sepultamento de Animais Doméstico a ser emitida pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, em conjunto com a administração dos cemitérios.
" O sepultamento de restos mortais de animais será autorizado apenas em sepulturas perpétuas ou como o prazo de concessão vigentes, vedada a utilização de espaço temporários ou públicos destinados exclusivamente para seres humanos", diz o projeto de lei.
Determina-se que todas despesas decorrentes da emissão do GASA, transporte do animal e do sepultamento são de responsabilidade exclusiva do tutor ou responsável. O parecer jurídico da Procuradoria da Câmara diz que o projeto de lei está dentro da legalidade.
O parecer do Gabinete do Prefeito sugeriu que o projeto de lei fosse submetido à análise da Vigilância Sanitária e, assim, a Secretaria de Saúde sugeriu a supressão da expressão "e compatível com as normas sanitárias vigentes" e sugeriu alterações no texto de um dos parágrafos, que trata dos prazos de exumação dos restos mortais dos pets.
O Gabinete do Prefeito opinou ser favorável à aprovação do projeto de lei sobre sepultamento de animais domésticos. A prefeitura de Maringá já havia manifestado publicamente o interesse em construir um cemitério próprio para pets, embora não exista um projeto em andamento sobre o assunto.
Texto: GMC
Foto: Câmara de Vereadores
André Almenara
